Silverio Advogados

Escritório especialista em execução da pena

A sentença não é o fim do processo
garantimos os direitos do preso no cumprimento da pena

Se alguém próximo está cumprindo pena, é vital escolher um advogado que tenha conhecimento especializado para trabalhar com inteligência e estratégia.

Quem Somos

Nosso escritório é especializado em DIREITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE EM EXECUÇÃO DA PENA, possuímos sede física nas cidades de Orlândia/SP e Ribeirão Preto/SP, além de atuarmos em nível nacional de forma totalmente digital (processos são todos eletrônicos) para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos nossos clientes. 

Contamos com um quadro de advogados e parceiros, profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender nossos clientes com máxima eficiência em todo território nacional.

Perguntas frequentes

Execução da pena é o processo pelo qual se efetiva a aplicação da sanção penal imposta ao réu, após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Envolve a administração do cumprimento da pena estabelecida, seja ela privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniária.

Sim, existem mecanismos legais que podem levar à redução do tempo de execução da pena, como a remição por trabalho ou estudo, o livramento condicional e a progressão de regime. Cada caso precisa ser analisado individualmente para identificar a melhor estratégia.

  • Progressão de regime é a possibilidade de o condenado passar de um regime mais severo para um menos severo, conforme cumpre parte da pena e atende a determinados critérios estabelecidos em lei, como bom comportamento e compatibilidade da pena remanescente com o novo regime.

A progressão de regime é solicitada através de um pedido formalizado pela defesa junto ao juízo da execução penal, acompanhado das provas do cumprimento dos requisitos necessários, como atestado de bom comportamento e, se aplicável, certificado de conclusão de atividades educacionais ou laborais.

A remição de pena é a possibilidade de o preso reduzir o tempo de execução da sua pena por meio do trabalho ou do estudo durante o período de encarceramento. A cada três dias de trabalho ou doze horas de estudo, pode-se remir um dia de pena, conforme legislação vigente.

Não. Livramento condicional é uma forma de antecipar a liberdade do condenado, ainda sob condições determinadas pela Justiça, e sujeito a retorno à prisão se não as cumprir. Indulto é um perdão da pena concedido por ato do Poder Executivo, extinguindo a punição.

Sim, a legislação brasileira incentiva o trabalho e o estudo como formas de ressocialização e permite a remição de parte do tempo de execução da pena. Há regras específicas que regem a educação e o trabalho nas unidades prisionais.

Erros na execução da pena podem ser corrigidos mediante recurso ou pedido de revisão apresentado pela defesa ao juízo responsável pela execução penal. É fundamental contar com o acompanhamento de um advogado especializado para identificar e corrigir eventuais erros.

Um advogado pode ajudar de várias formas, incluindo a revisão da sentença, solicitação de progressão de regime, pedido de livramento condicional, acompanhamento em pedidos de remição de pena, entre outros. O advogado atuará como seu representante legal e defensor de seus direitos.

Busque seu direito de usufruir Dos benefícios que a Lei garante ao apenado.

Não permita que as oportunidades para um futuro melhor se percam nas complexidades do sistema penal. Se você ou um ente querido está cumprindo uma pena, saiba que existem direitos e benefícios garantidos por lei que podem oferecer um caminho para a reintegração social e um cumprimento de pena mais justo.

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Depoimentos:

Vejam o que nossos clientes falam sobre nós:

Fernanda Caires
Fernanda Caires
2023-10-25
Um profissional ímpar. Sempre buscando melhorias e domínio no assunto! Indico de olhos fechados !
Daniel R Marques
Daniel R Marques
2023-10-05
Excelente advogado fez um trabalho muito bem feito e bem atencioso
Bruno Calsani
Bruno Calsani
2023-09-22
Ótimo profissional com conduta ética e honesta. Recomendo.
Viviane Munari
Viviane Munari
2023-09-22
Excelente advogado!
Fernanda Borges
Fernanda Borges
2023-07-10
Otimo profissional, prestativo, rapido no atendimento, solucionou meu problema.
Raquel Geraldeli
Raquel Geraldeli
2023-06-07
Giovana Beatriz Ribeiro CAMPOS
Giovana Beatriz Ribeiro CAMPOS
2023-05-22
Super prestativo e resolveu rapidamente as minhas questões. Responde rapidamente e com muita atenção.
Roberta Passareli
Roberta Passareli
2023-05-22
Excelente advogado, muito atencioso e dedicado, só tenho a agradecer a ele.
Luis Carlos Lacerda
Luis Carlos Lacerda
2023-05-15
Muito prestativo , tem todo o conhecimento para defender nossos direitos.
marcos Vinícius Ribeiro
marcos Vinícius Ribeiro
2023-05-15
Ótimo profissional recomendo !!
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