Nosso escritório é especializado em DIVÓRCIO e PENSÃO ALIMENTÍCIA, com atuação desde 2020, possuímos sede na cidade de Orlândia/SP, com atuação em nível nacional de forma totalmente digital, 100% online para acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos nossos clientes.
Contamos em nosso quadro de advogados e parceiros, profissionais altamente capacitados na matéria, preocupados com a constante atualização dos seus conhecimentos e implantação de inovações tecnológicas para atender nossos clientes com máxima eficiência.
A resposta é simples: não! O acordo verbal é somente um acerto feito entre os pais, sem validade jurídica, e que não possui garantias de cumprimento. Portanto, se atente às informações. Geralmente, alguns pais dão preferência a esse recurso por ser menos burocrático e complicado. É o famoso “jeitinho brasileiro”, que nem sempre é a melhor saída.
Caso não esteja fixado o valor da pensão alimentícia por sentença judicial, o caminho é buscar auxílio de um advogado para que ingresse com ação de fixação de alimentos. Se houver fixação por sentença. ingressar com execução de alimentos para obrigar o pagamento sob pena de penhora e/ou prisão civil.
Durante o processo, o juiz avaliará a necessidade de quem vai receber e a possibilidade de quem irá pagar. Nesse caso, não só a avaliação do quanto o menor precisa receber para que mantenha as mesmas condições em que vivia antes da separação dos pais, ou quanto ele precisa para viver em condições dignas de educação, saúde, moradia, lazer e alimentação, mas também a avaliação do quanto o alimentante pode pagar dentro de suas condições financeiras sem que este fique incondicionado de sobreviver.
a obrigatoriedade da pensão se dá até os 18 anos, mas há variáveis. No caso de o filho possuir deficiências, doenças crônicas, ter gastos especiais ou se de alguma forma não for capaz de prover o próprio sustento, o pagamento da pensão deve se estender até depois da maioridade. Cada caso é um caso e é necessária a avaliação judicial.
O benefício também passa a valer até depois da maioridade para filhos estudantes. Caso aos 18 anos estejam cursando faculdade ou curso profissionalizante, a pensão vai até os 24 anos ou até que conclua.
Pode, mas não em todos os casos. O alimentado só poderá recorrer da pensão alimentícia não paga a partir do momento em que se iniciou a ação de alimentos. Antes disso, porém, a justiça entende que se o menor conseguiu sobreviver até aquele momento, esse período anterior não pode ser reembolsado. Então, é muito importante determinar a pensão alimentícia perante a Justiça, pois acordo verbal não oferece garantias.
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Joao Zamana24 Julho 2024Um Profissional exemplar e competente e super gente boaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Eng_Leandro Almeida10 Julho 2024Ótimo profissional, atendimento feito com excelência e profissionalismo.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Tauani Moretti7 Junho 2024Ótimos profissionais, transparência e eficiência no trabalho desenvolvido.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Isabella Duetsch9 Maio 2024Excelente. Profissionais muito qualificados e atenciosos.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Carol Camargo8 Abril 2024Uma experiência muito boa! Empresa muito antensiosa, esforçados e que corre atrás dos direitos da humanidade sem pensar duas vezes 😃😃ótimos advogados! Obrigada doutor EmílioTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
João Gabriel Elias Lacerda1 Abril 2024Foi ótima, pessoal atencioso e pronto pra ajudar.Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Luiz felipe Silva camp5 Março 2024Ótima explicação 👍👍Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Jaqueline Terto27 Fevereiro 2024Muito atencioso! Profissionail nota mil Esclareceu tudo o que eu precisava saber e em pouco tempo. Cálculos super detalhados, esclarecido e bem personalizado. Super recomendo!Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
desiree Oliveira8 Fevereiro 2024O Emílio é um advogado maravilhoso dedicado dá toda atenção que a gente precisa é muito competente não tenho palavras para dizer o quanto ele é bom mas ele resolve todos os problemas que a pessoa precisa na medida do possível estou satisfeitaTrustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google.
Laiany SM11 Dezembro 2023Muito bom, eficaz e atencioso. Recomendo